Novos Sócios Proprietários no Conselho. Entenda.

Dia 22/01/2015 o conselho deliberativo do CRF se reúne com o objetivo de votar se será permitido o ingresso de sócios proprietários que não possuíam tempo em 2012 para integrar o conselho.

Tal oportunidade se deu devido a eliminação dos conselheiros eleitos em 2014 devido a seu excesso de faltas injustificadas, tendo portando novamente sido convocada Assembleia Geral para eleição de novos conselheiros para mandato complementar.

A polemica envolvendo a possibilidade ou não do ingresso destes novos proprietários no Conselho gira em torno da interpretação do dispositivo do parágrafo 1º do art. 86 do estatuto que dispõe que:

“§ 1° – O sócio Proprietário que desejar integrar o Corpo Permanente do Conselho Deliberativo deverá manifestar, por escrito, esse propósito, nos três últimos meses do ano em que houver eleição para este Conselho.”

Desta forma, será votado se o ano de 2014 será considerado um ano eleitoral ou não devido ao fato de tratar-se de eleição para mandato complementar visando apenas substituir membros eleitos e não formar novo corpo transitório.

Muitos se perguntam qual o problema em permitir o ingresso desses novos proprietários no conselho, até porque seria injusto com este que possui tempo hoje para integrar o conselho ser impedido quando tivemos em 2014 o ingresso de novos associados de outras categorias de sócios eleitos que estariam em tese nas mesmas condições (não aptos em 2012 mas aptos em 2014).

A polêmica sobre a questão foi gerada por uma série de consequências que haveriam com o ingresso dos novos proprietários já em 2015.

A principal delas é a situação dos antigos proprietários que hoje compões o conselho e se seus mandatos estariam ameaçados.

A resposta é SIM.

Na singela leitura do dispositivo acima, vemos que o proprietário que quiser pertencer ao Conselho DEVERÁ (imperativo) manifestar sua vontade no ano eleitoral.

Assim, o proprietário que hoje é conselheiro e que não fez a manifestação de vontade em 2014 perderá sua cadeira com a entrada dos novos proprietários e com a composição atual do Conselho estamos falando de 1.080 conselheiros dos 1.400 que hoje compõem o Deliberativo.

Outra consequência do ingresso dos novos proprietários é o fato de não ter o havido, na forma do parágrafo 2º do art. 86 do estatuto, em setembro de 2014 a convocação dos Proprietários para exercer sua manifestação de vontade de integrar o Conselho. Com isso, muitos novos proprietários que poderia, se a votação passar, ter se inscrito, sequer ficaram sabendo da possibilidade, tendo havido a inscrição exclusivamente daqueles que são engajados em algum grupo político do CRF.

Estes, em passando a votação, tiveram seus direitos violados por uma falha administrativa dos poderes do CRF, uma situação complicada a ser analisada e que merece atenção total dos conselheiros.